Termos e condições gerais de venda

Condições e Termos Gerais de Vendas

1. Titularidade da loja online 4mascot "4mascot.com".

A Virgula Dourada – Comércio via internet, Unipessoal, Lda, adiante designada “Virgula Dourada”, com o contribuinte n.º 513 793 259, com sede na Rua da Presa, 360, em Vila Nova de Gaia é a legitima proprietária da loja online 4mascot que pode ser acedida no domínio4mascot.com.

2. Contactos e Apoio ao Cliente
Para informações adicionais, poderá contactar a “Virgula Dourada” através de email
sales@4mascot.com. Se preferir, pode fazê-lo por telefone, de Segunda a Sexta-feira, das 09:00h às 13:00h e das 14:00h às 18:00h, através do número +351 911886668, ou então por correio para a morada na Rua da Presa, 360,  4405-694 Vila Nova de Gaia.

3. Objecto e âmbito de aplicação

3.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efectuada na loja online 4mascot, entre o “Consumidor Final” na qualidade de comprador  e a “Virgula Dourada” enquanto vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes do website 4mascot.com, assim como a qualquer transacção de natureza comercial realizada através desta loja online virtual.

3.2. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em 4mascot.com, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.

3.3. A “Virgula Dourada”  reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site 4mascot.com.

3.4. A “Virgula Dourada” reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda recepcionada de utilizadores que não estejam de acordo com as condições gerais de venda.

 

4. Informação sobre conteúdos da loja online 4mascot

4.1.O website 4mascot.comdestina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online 4mascot, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.

4.2. É expressamente proibida a introdução links do nosso website com fins comerciais ou sem autorização prévia da (“Virgula Dourada”), assim como a utilização do domínio 4mascot.com com fins abusivos, sem autorização prévia, será susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da “Virgula Dourada” ).

4.3. Na eventualidade de encontrar, noutros sites, links que lhe permitam o acesso a 4mascot.com ou referências à loja online 4mascot.com informamos que a “Virgula Dourada” não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.

4.4. Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada em 4mascot.comesteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção.

4.5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda, à excepção de expressões muito próprias do universo da moda.

5. Política Comercial

5.1. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

5.2. As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas, por isso recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respectivas características dos artigos que pretende adquirir.

5.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da (“Virgula Dourada” ) para manter toda a informação actualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorrecto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o “Consumidor” por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

5.4. A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o “Comprador” tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site 4mascot.com.

5.5. Todos os dados registados pela (“Virgula Dourada” ) constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a “Vendedora” e o “Consumidor final”, sendo da responsabilidade da (“Virgula Dourada” ) arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

6.1.Qualquer visitante do website 4mascot.comobriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:

·         É proibido introduzir, armazenar ou difundir através da loja online 4mascot conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

·         Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;

·         Não utilizar identidades falsas;

·         Conceder os seus dados pessoais e moradas correctas por forma a que a “Virgula Dourada”  possa processar devidamente as encomendas;

6.2. O “Consumidor final” é o único responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à (“Virgula Dourada” ) e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua Conta de Registo em 4mascot.com

6.3. A (“Virgula Dourada” ) exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo “Consumidor Final”, designadamente no momento de entrega.

7. Realização de encomenda online
Para efectuar uma encomenda em 4mascot.comé necessário que o “Utilizador” disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente.

7.1. Realizar uma encomenda em 4mascot.com é muito fácil:

·         Navegue pelas páginas da loja online e encontre os produtos que pretende adquirir;

·         Adicione os produtos preferidos ao carrinho de compras através do botão “Adicionar ao carrinho”;

·         No momento em que entender que já escolheu todas os artigos que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em “Finalizar Compra” no carrinho de compras;

·         Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário bem simples (muita atenção no preenchimento da morada e do e-mail);

·         De seguida, seleccione o método de envio;

·         Depois, seleccione o método de pagamento;

·         Reveja a sua encomenda;

·         Proceda ao pagamento confirmando a encomenda.

7.2. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transacção. Sugerimos que o imprima ou efectue download desta cópia para referência futura.

7.3. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a (“Virgula Dourada” ) reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

8. Disponibilidade dos produtos e confirmação/cancelamento de encomenda

8.1. A (“Virgula Dourada” ) apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a (“Virgula Dourada” ) não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

8.2. A (“Virgula Dourada” ) só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias de feriado. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

8.3. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A “Virgula Dourada” tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no website estejam em stock. Porém, a (“Virgula Dourada” ) reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, a “Virgula Dourada”  informará de imediato o “Consumidor Final” do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o comprador tem direito ao reembolso da respectiva quantia paga.

9. Confirmação ou cancelamento de encomenda

9.1. A (“Virgula Dourada” ) poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorrecta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a “Virgula Dourada”  informará via e-mail o “Consumidor Final” que o contrato de venda não foi efectuado e que a (“Virgula Dourada” ) não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

9.2. Se os produtos encomendados em 4mascot.comjá não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a (“Virgula Dourada” ) recepciona o seu pedido, a “Vendedora” informará imediatamente o “Utilizador” sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias após a recepção do pedido.

9.3. Se tiver sido feita uma encomenda, e respectivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a (“Virgula Dourada” ) procederá ao estorno (reembolso) do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

9.4. A (“Virgula Dourada” ) reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela (“Virgula Dourada” ), designadamente nas seguintes situações:

·         A informação constante da factura não é correcta ou verificável;

·         A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do website como uma encomenda incorrecta, irregular, ou uma encomenda susceptível de fraude;

·         Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi por recepcionada num período de 5 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;

·         Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo “Utilizador”;

·         Se considerar que o “Comprador” não detinha capacidade para realizar aquele acto.

·         Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);

·         Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.

10. Condições de Pagamento e Garantias de Segurança

10.1 As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em 4mascot.com. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.

10.2. Poderá pagar os seus produtos utilizando os seus habituais cartões de crédito, utilizando a sua conta pessoal PAYPAL, através de transferência bancária ou Multibanco.

10.3. O preço da compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efectivamente enviados.

10.4. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em 4mascot.com. Se o tentar, a (“Virgula Dourada” ) não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento, ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

11. Segurança da loja online 4mascot e de todas as transacções

11.1. A loja online 4mascot.com utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transacção, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.

11.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando a(o) “Utilizador(a)” não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.

11.3. A (“Virgula Dourada” ) não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios electrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações electrónicas, de intercepções ou manipulações das comunicações electrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

12. Reserva de Propriedade dos produtos comercializados
A (“Virgula Dourada” ) detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

13. Preços

13.1.Os preços dos produtos exibidos no website 4mascot.com contêm/comportam o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).

13.2. O preço total especificado no menu final de “checkout” inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor transfira apenas o montante exacto especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda.

13.3. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exacto da taxa de envio dependerá do modo como a sua encomenda será entregue.

14. Qualidade e Garantia

14.1. A (“Virgula Dourada” ) apenas comercializará em 4mascot.comartigos de elevadíssima qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.

14.2. Os produtos oferecidos para venda em 4mascot.compodem não corresponder exactamente à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.

15. Envio dos Produtos e Entregas

15.1. Os produtos encomendados na loja online 4mascot serão enviadas e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.

15.2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pelo “Utilizador”, localizando-se essa morada numa casa ou num escritório situado em Portugal, arquipélagos da Madeira e Açores e Europa.

15.3. Uma entrega considera-se efectuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

16. Custo dos Portes de Envio e Prazos de Entrega

16.1. As despesas de envio associadas à sua encomenda serão facturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio. No entanto, a (“Virgula Dourada” ) reserva-se o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso de procedermos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção. Para o efeito será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.

16.2. Os portes de envio referentes a Portugal Continental são os seguintes:

·         Pontos Pickup - Gratuito

·         Domicilio Portugal Continental - 4,00 €

16.3. No momento da entrega, o “Comprador” deve inspeccionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida imediatamente através do mecanismo de “Devolução” previsto em 4mascot.com. A (“Virgula Dourada” ) procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que, na sua sede, recepcione e complete o processo de devolução.

16.4. A encomenda considera-se aceite se, após recepcionar a encomenda, o “Comprador” não devolver a encomenda nos 14 dias subsequentes.

17. Prazos de Entrega das encomendas

17.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respectivo pagamento e estando disponíveis todas os artigos da sua encomenda, a (“Virgula Dourada” ) compromete-se a proceder ao envio observando os seguintes prazos de entrega:

·         Em Portugal Continental, em média, num prazo máximo de 5 dias úteis.

17.2. A (“Virgula Dourada” ) não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é a um acontecimento, acto ou omissão, fora do seu controlo razoável.

18. Devoluções de Produtos

18.1. Caso decida devolver os produtos comprados, a (“Virgula Dourada” ) tem o direito de não aceitar a devolução de produtos caso os artigos devolvidos não estejam no estado e na embalagem original, ou caso tenham sido usados.

18.2. Após a recepção da encomenda, o “Comprador” dispõe de um prazo de 14 dias para devolver o(s) seu(s) artigo(s) – caso verifique que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados ou por simples desistência, sem necessidade de indicar expressamente o motivo justificativo.

18.3.Os portes de envio das devoluções encontram-se na tabela seguinte e são referentes a Portugal Continental.

·         Pontos Pickup - 4€ (excepto por motivos de troca ou qualidade)

·         Domicilio Portugal Continental - 4,00 € (excepto por motivos de troca ou qualidade)

18.4. Para proceder à devolução deverá preencher o formulário de devolução online. De seguida, a “Virgula Dourada” irá contactá-lo para o esclarecer todos os passos para proceder à devolução do artigo.

18.5. Após a recepção da totalidade dos produtos encomendados, ou apenas de parte deles, nas nossas instalações, procederemos ao seu tratamento num prazo médio de uma semana. No caso da devolução se confirmar, ser-lhe-á devolvido o valor através do mesmo método de pagamento. As devoluções de valor apenas são efectuadas para a conta/cartão que deu origem à compra.

19. Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais (descontos)

19.1. Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.

19.2. Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras online efectuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

19.3. A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são acumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

19.4. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.

19.5. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a (“Virgula Dourada” ) reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.

20. Validade das promoções ou campanhas comerciais

20.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no site 4mascot.com são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.

20.2. No caso de devolução de artigos adquiridos no âmbito de Campanhas comerciais ou Promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efectivamente gastou na compra do artigo que pretende devolver ou trocar.

21. Responsabilidade

21.1. A (“Virgula Dourada” ) só será responsável pelos danos sofridos pelo “Comprador” no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da (“Virgula Dourada” ) perante o “Consumidor  Final”, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.

21.2. Caso o “Comprador” tenha sofrido danos relacionados com a actividade do website, a responsabilidade da (“Virgula Dourada” ) será limitada a: danos nos produtos a custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo “Comprador” em virtude da violação por parte da (“Virgula Dourada” ) das presentes Condições e Termos Gerais de Venda.

21.3. A (“Virgula Dourada” ) não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A (“Virgula Dourada” ) não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo “Comprador” como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

21.4. A (“Virgula Dourada” ) não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorrecta no website.

21.5.Todos os produtos comercializados pela (“Virgula Dourada” ) estão em conformidade com a legislação portuguesa.

22. Propriedade Intelectual e Industrial

22.1. Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site 4mascot.comsão estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.

22.2. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.

22.3. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site 4mascot.com, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.

22.4. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site 4mascot.com estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida.

22.5. Caso o “Utilizador” pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela (“Virgula Dourada” ).

23. Lei aplicável

23.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site 4mascot.comou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

23.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a “Virgula Dourada” e o “Comprador”obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da recepção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

23.3. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr. Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

24. Alteração dos Condições e Termos Gerais de Venda da loja online 4mascot

A (“Virgula Dourada” ) tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. O “Comprador” está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.